DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
"salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à humanidade" . ONU -1945
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas, em Assembleia Geral elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento foi proclamado para ofertar contribuições e direcionamentos para uma nova maneira de relações entre as nações e povos, demarcando assim a proteção universal para todas as pessoas humanas.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo5
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 16
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo29
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Você lendo alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode pensar, analisar ou sentir: o quanto ainda precisamos caminhar como humanidade pertencente ao mesmo planeta, para a garantia e efetivação dos nossos direitos e a uma vida plena e digna.
Assim a DUDH desde o período imediato do pós-guerra aos dias atuais permanece pertinente no que diz respeito aos valores que expressam a defesa da dignidade humana, igualdade, liberdade, justiça, paz e regime de direito.
Neste, 10 de dezembro de 2022, 74 anos depois, os valores da Declaração precisam ser reafirmados, pois aquela perspectiva de guerras territoriais, urbanas, civis continuam presentes em nosso dia a dia, ainda refletindo um contexto violento na humanidade. Outra forma de violar os Direitos Humanos também se apresenta na fome, na miséria, nas desigualdades sociais, em centenas de pessoas em situação de rua ou milhares de migrantes buscando uma nova pátria.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos esteve presente na elaboração da nossa Constituição Cidadã Brasileira de 1988. Você sabe por quê? O texto constitucional apresenta alguns princípios: dignidade da pessoa humana, não discriminação, direito vida, inocência, direito à intimidade, liberdade de ir e vir, nacionalidade, família, propriedade, liberdade de consciência, livre expressão, associação, segurança social, lazer, bem-estar, instrução, cultura, deveres sociais, dentre outros.
Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Constituição Cidadã Brasileira tornam-se parâmetros para um novo viver em sociedade, pautados na fraternidade, respeito as diversidades, justiça social, democracia, universalidade dos direitos, distribuição de renda, práticas governamentais baseadas na ampliação dos direitos sociais, trabalhistas, civis, políticos, buscando como resultado a garantida de uma vida dignidade para todos, todas e todes.
Aprofunde o conhecimento e leia na integra a Declaração Universal dos Direitos Humanos em: www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Por FUNSAI