Dia Nacional da Luta Pelos Direitos da Pessoa com Deficiência
No final da década de 1970, o Movimento pelos Direitos das Pessoas Com Deficiência no Brasil (MDPD) ganhou visibilidade nacional em decorrência de inúmeros debates, reivindicações e ações coletivas, para a inclusão social da pessoa com deficiência. Com isso, em 1982, o dia 21 de setembro foi escolhido para representar a Luta pelos Direitos da Pessoa Com Deficiência no Brasil. Segundo a história do próprio MDPD, essa data coincide com a chegada da Primavera e também é o Dia da Árvore, o que para o MDPD representa o renascimento das plantas e, relacionada à questão das pessoas com deficiência, simboliza o início das reivindicações e a busca por participação social em igualdade de condições.
Em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse documento foi um marco histórico mundial por tratar questões referentes a igualdade de condições e o livre exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência em todo o mundo.
No ano de 2015, após reivindicações dos Movimentos Sociais
Das Pessoas com Deficiência e de Organizações da Sociedade Civil, o Brasil
implanta a Lei Brasileira
de Inclusão - LBI (Lei número 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da
Pessoa com Deficiência. Consiste em um conjunto de normas destinadas a
assegurar e a promover os direitos fundamentais a inclusão social e a cidadania
de todas as pessoas com deficiência. Segundo a Lei Federal Nº 13.146/15, "a pessoa com
deficiênciaé aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas".
Além das Legislações, das Políticas Públicas e das ações coletivas, você já parou para pensar que cada um de nós também é responsável pela inclusão social? Precisamos refletir sobre as nossas atitudes diárias e se elas nos levam a ações, pensamentos, olhares ou falas pautados em preconceitos, sentimento de dó ou de super-herói/heroína frente as diversas capacidades da pessoa com deficiência.
Quanto maior a diversidade de pessoas nos ambientes de trabalho, familiar, escolar, lazer, cultura, esporte ou viagem, maior será o desenvolvimento de todos e todas. A inclusão social também é uma responsabilidade nossa!
Por: FUNSAI