Aviso De Privacidade e Tratamento de Dados:

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora/Projeto Família Acolhedora FUNSAI  

O presente Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados tem por objetivo demonstrar o compromisso da Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga ("FUNSAI"), inscrita no CNPJ sob o n. 60.737.590/0001-61, com sede na Rua Arcipreste de Andrade 503, 1° andar, Bairro Ipiranga, CEP 04268-020, São Paulo /SP, com a proteção e tratamento dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis que coleta do Titular, esclarecendo as regras de operação de tratamento sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD"), com transparência, zelo e clareza, tendo a finalidade de tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis para a inscrição virtual de pessoas interessadas na participação na Palestra de Apresentação e no Processo Inicial de Seleção de Indivíduos para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora/Projeto Família Acolhedora-FUNSAI. TRATAMENTO DE DADOS: a FUNSAI é controladora dos dados pessoais, e, nessa qualidade, coleta e promove o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis para atendimento da finalidade informada neste Aviso de Privacidade, considerando todos os princípios previstos na Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD"), a fim de garantir os direitos dos titulares de dados, conforme artigo 18 da LGPD. DADOS COLETADOS: os dados são coletados a partir do preenchimento do formulário virtual de inscrição no site www.funsai.org.br , sendo: nome completo, número do telefone, endereço eletrônico e físico, tipo de deficiência (caso possua). Após a Palestra de Apresentação, se VOCÊ se identificar com os objetivos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora/Projeto Família Acolhedora-FUNSAI e se manifestar o desejo de iniciar o processo inicial de seleção, a equipe técnica (psicóloga social e assistente social) requisitará outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como suas respectivas cópias, a fim de maior compreensão dos contextos: social, relacional, econômico e familiar, sendo eles: carteira de Identidade e CPF dos requerentes; certidão de nascimento e/ou RG dos filhos que residem com os requerentes; certidão de casamento, escritura pública de união estável, se houver; comprovante de residência atualizado do mês anterior à inscrição; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental dos requerentes; certidão negativa de antecedentes criminais; comprovantes de rendimentos ou declaração equivalente (holerite, declaração do imposto de renda, declaração do empregador em papel timbrado ou declaração de próprio punho para autônomos); 2 foto 3 x 4 dos requerentes; declaração de trabalho autônomo; ficha social - para análise da situação socioeconômico; autorização de imagem e som. HIPÓTESES DE TRATAMENTOS: conforme artigo 7° da Lei n° 13.709/2018 (LGPD) incisos: II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

RETENÇÃO, EXCLUSÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: caso VOCÊ não participe da Palestra de Apresentação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora/Projeto Família Acolhedora-FUNSAI, a FUNSAI excluirá seus dados pessoais do banco de dados físico e/ou virtual, em até 05 dias úteis à confirmação da ausência, utilizando métodos de descarte seguro, uma vez que fora esgotada a finalidade ou a necessidade legal. Apenas manterá dados anonimizados – processo irreversível, quando não mais é associado a uma pessoa identificada ou identificável – para fins estatísticos.

Caso VOCÊ participe da Palestra de Apresentação, e manifeste o desejo de iniciar o processo de seleção, a FUNSAI, por meio da equipe técnica e coordenação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora/Projeto Família Acolhedora-FUNSAI manterá e utilizará os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular durante todo o período do processo de seleção. Se aprovado no processo de seleção, a equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora dará início ao processo de habilitação, com a abertura dos prontuários virtual e físico tanto psicossocial e administrativo. Se não aprovado, a FUNSAI excluirá os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos bancos de dados físico e/ou virtual, após 60 dias, a contar da data de informação da não aprovação do processo de seleção para família acolhedora. Logo, esgotada a finalidade ou a necessidade legal, os dados serão excluídos através de métodos de descarte seguro. Apenas manterá dados anonimizados – processo irreversível, quando não mais é associado a uma pessoa identificada ou identificável – para fins estatísticos. No decorrer dos processos: Palestra de Apresentação e Seleção de Indivíduos, a FUNSAI não compartilhará seus dados, apenas poderá divulgar as imagens dos encontros nas redes sociais institucional, meramente de forma ilustrativa. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS: você poderá solicitar à Encarregada de Proteção de Dados Pessoais da FUNSAI, a qualquer tempo os seus direitos: conforme descritos no Artigo 18 Lei n° 13.709/2018 (LGPD). O requerimento será realizado por meio do formulário eletrônico que se encontra no site da FUNSAI ou por e-mail dpo@funsai.org.br. SEGURANÇA DOS DADOS: A FUNSAI se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de todos os titulares. Ao se inscrever para as atividades acima mencionadas, VOCÊ concorda por livre e espontânea vontade, com a Política de Privacidade (clique aqui para saber mais, Rafael precisa direcionar a pessoa para a PP da Funsai no Site) e com as operações de tratamento dos dados que a FUNSAI realiza, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Caso deseje mais informações acerca dos SEUS DIREITOS, descritos na LGPD, preencha o formulário eletrônico que se encontra no site da FUNSAI ou por e-mail dpo@funsai.org.br